1. Informações Gerais
A presente Política de Privacidade contém informações sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos usuários da plataforma Acha Encomenda, com a finalidade de demonstrar absoluta transparência quanto ao assunto e esclarecer a todos os interessados sobre os tipos de dados que são coletados, os motivos da coleta e a forma como os usuários podem gerenciar ou excluir as suas informações pessoais.
Esta política aplica-se a todos os usuários da plataforma Acha Encomenda e está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
Última atualização: 14/03/2026
2. Controlador de Dados
O controlador dos dados pessoais tratados nesta plataforma é:
- Razão Social: 64.721.399 Luiz Carlos Winter da Silva
- CNPJ: 64.721.399/0001-82
- Endereço: Rua Hugo Theobaldo Kalsing, 129, Barra do Forqueta, Arroio do Meio/RS - CEP 95940-000
- E-mail do Encarregado (DPO): [email protected]
- Telefone: (51) 3716-1829
3. Dados Pessoais Coletados
3.1 Dados fornecidos pelo usuário
Coletamos os seguintes dados quando você utiliza nossos serviços:
- Nome completo e endereço de e-mail (ao criar uma conta)
- Códigos de rastreamento inseridos para consulta
- Informações de contato enviadas via formulário
- Dados de pagamento (processados por gateway terceiro seguro, não armazenamos dados de cartão)
3.2 Dados coletados automaticamente
- Endereço IP e dados de geolocalização aproximada
- Tipo de navegador, sistema operacional e dispositivo
- Páginas visitadas, tempo de permanência e ações realizadas
- Cookies e tecnologias similares (veja nossa Política de Cookies)
- Dados de log do servidor (timestamps, URLs acessadas)
4. Finalidade do Tratamento
Os dados pessoais coletados são utilizados para as seguintes finalidades:
- Prestação do serviço: Consultar e exibir informações de rastreamento de encomendas junto às transportadoras
- Comunicação: Enviar notificações sobre atualizações de rastreamento, alertas e comunicados importantes
- Melhoria da plataforma: Analisar padrões de uso para aprimorar funcionalidades e experiência do usuário
- Segurança: Detectar e prevenir fraudes, abusos e atividades maliciosas
- Obrigações legais: Cumprimento de obrigações legais e regulatórias
- Marketing: Enviar comunicações promocionais (apenas com consentimento expresso do titular)
5. Base Legal para o Tratamento
O tratamento de dados pessoais pela Acha Encomenda se fundamenta nas seguintes bases legais previstas na LGPD:
- Execução de contrato (Art. 7º, V): Para a prestação do serviço de rastreamento contratado
- Consentimento (Art. 7º, I): Para o envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais
- Legítimo interesse (Art. 7º, IX): Para análises estatísticas, segurança da plataforma e melhoria dos serviços
- Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): Para atender exigências legais e regulatórias
6. Compartilhamento de Dados
Seus dados pessoais poderão ser compartilhados com:
- Transportadoras e Correios: Para efetuar a consulta de rastreamento (apenas o código de rastreio)
- Processadores de pagamento: Para processar transações financeiras dos planos pagos
- Provedores de infraestrutura: Serviços de hospedagem e CDN necessários para o funcionamento da plataforma
- Autoridades competentes: Quando exigido por lei, decisão judicial ou para proteger nossos direitos legais
Não vendemos, alugamos ou compartilhamos seus dados pessoais com terceiros para fins de marketing.
7. Direitos do Titular
Conforme previsto na LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
- Confirmação e acesso: Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados
- Correção: Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Anonimização, bloqueio ou eliminação: De dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD
- Portabilidade: Solicitar a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço
- Eliminação: Solicitar a eliminação dos dados tratados com base no consentimento
- Revogação do consentimento: Revogar o consentimento a qualquer momento
- Oposição: Se opor ao tratamento realizado com base em legítimo interesse
Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato através do e-mail [email protected]. Responderemos sua solicitação em até 15 dias úteis.
8. Segurança dos Dados
Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais, incluindo:
- Criptografia SSL/TLS em todas as comunicações
- Armazenamento criptografado de dados sensíveis
- Controle de acesso baseado em funções (RBAC)
- Monitoramento contínuo de segurança e detecção de intrusões
- Backups regulares com criptografia
- Treinamento periódico da equipe em proteção de dados
9. Retenção de Dados
Seus dados pessoais serão mantidos pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados:
- Dados de conta: Enquanto a conta estiver ativa, mais 6 meses após exclusão
- Dados de rastreamento: Automaticamente excluídos após 90 dias da consulta
- Logs de acesso: Mantidos por 6 meses conforme o Marco Civil da Internet
- Dados de faturamento: Mantidos por 5 anos conforme legislação fiscal
10. Alterações nesta Política
Reservamo-nos o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação nesta página. Recomendamos que você revise esta política periodicamente. Em caso de alterações substanciais, notificaremos os usuários cadastrados por e-mail.
Se você tiver dúvidas sobre esta política, entre em contato: [email protected]
Vigência: Esta política é válida a partir de 01/01/2026.
