1. Visão Geral
A Acha Encomenda está comprometida com a satisfação dos seus clientes. Esta política descreve os procedimentos e condições para solicitação de reembolso dos planos pagos da plataforma, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
Última atualização: 14/03/2026
2. Direito de Arrependimento
Conforme o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você tem o direito de desistir da contratação no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da data da assinatura, sem necessidade de justificativa. Neste caso, o reembolso será integral.
- O prazo de arrependimento se inicia na data da confirmação da assinatura
- Para exercer este direito, entre em contato pelo e-mail [email protected]
- O reembolso será processado no mesmo método de pagamento utilizado na compra
- O prazo para estorno é de até 10 dias úteis após a confirmação do cancelamento
3. Reembolso Após o Prazo de Arrependimento
Após o período de 7 dias, o reembolso poderá ser solicitado nas seguintes situações:
- Indisponibilidade do serviço: Caso a plataforma fique indisponível por mais de 72 horas consecutivas, o período será compensado proporcionalmente
- Falha grave no serviço: Se funcionalidades essenciais do plano contratado não estiverem disponíveis por motivos imputáveis à Acha Encomenda
- Cobrança indevida: Em caso de cobrança duplicada ou em valor diferente do contratado
Em circunstâncias não previstas acima, o reembolso será analisado individualmente pela equipe de suporte.
4. Cancelamento de Assinatura
O cancelamento da assinatura pode ser realizado a qualquer momento:
- Através do painel do usuário (Dashboard > Minha Assinatura > Cancelar)
- Através do e-mail [email protected]
- Ao cancelar, você continuará com acesso ao plano até o final do período já pago
- Não há cobrança de multa ou taxa de cancelamento
- Após o término do período pago, sua conta retornará automaticamente ao plano Gratuito
5. Procedimento de Reembolso
- Envie um e-mail para [email protected] com o assunto "Solicitação de Reembolso"
- Inclua o e-mail da conta, data da assinatura e motivo da solicitação
- Nossa equipe analisará sua solicitação em até 3 dias úteis
- Após aprovação, o reembolso será processado em até 10 dias úteis
- Você receberá um e-mail de confirmação com os detalhes do reembolso
Métodos de reembolso: O estorno será realizado no mesmo método de pagamento utilizado na compra (cartão de crédito, PIX ou boleto bancário). Para pagamentos via cartão, o prazo de estorno pode variar conforme a operadora.
6. Contato
Para solicitações de reembolso ou dúvidas sobre esta política:
- E-mail: [email protected]
- Telefone: (51) 3716-1829
- Horário de atendimento: Segunda a sexta, das 9h às 18h (horário de Brasília)
Vigência: Esta política é válida a partir de 01/01/2026.
